MODIFICA O ARTIGO 3° DA LEI N° 081/90, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.

FICA ESTABELECIDO O PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A., TELE CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

QUA PROIBI VENDER CARNE DE BOVINO E SUINO NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DA BANABUIU, POR PREÇO SUPERIOR A CIDADE DE QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

QUE OUTORGA O TÍTULO DA CIDADÃO DE BANABUIU, AO EXMO. SR. RENATO DE ARAÚJO CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO DE BANABUIU, AO EXMO. SR. DR. FRANCISCO JOSÉ FIGUEIREDO CORREIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO DE BANABUIU, AO EXMO. SR. VALDER BATISTA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO DE BANABUIU, AO, EXMO. SR. AZIZ OKKA BAQUIT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE CONCEDE APOIO INTEGRAL AO HOMEM DO CAMPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.