Legislação por esfera
Esfera Municipal
Legislação da Esfera Municipal (391)
Esfera Estadual
Legislação da Esfera Estadual (1)
Esfera Federal
Legislação da Esfera Federal (0)
Legislação por tipo
| Número | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|
|
Nº 9/1989
01/03/1989 |
Lei Municipal |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS … |
> ver mais |
|
Nº 8/1989
01/03/1989 |
Lei Municipal |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS "INTER … |
> ver mais |
|
Nº 7/1989
01/03/1989 |
Lei Municipal |
QUE CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS-SIEM, DE BANABUIÚ … |
> ver mais |
|
Nº 3/1989
15/02/1989 |
Lei Municipal |
> ver mais | |
|
Nº 2/1989
15/02/1989 |
Lei Municipal |
ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO … |
> ver mais |
|
Nº 1/2020
12/12/2020 |
Lei Orgânica Municipal |
> ver mais | |
|
Nº 1/1989
27/01/1989 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E AS DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA … |
> ver mais |