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- Legislação [Lei Nº 794 de 3 de Março de 2023]
AUTOGRAFO DE LEI DE Nº 794 DE 03 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para erigir busto em homenagem póstuma ao Senhor José de Sousa Nobre e dá outras providências.
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a erigir busto em homenagem póstuma ao Senhor José de Sousa Nobre na praça José de Sousa Nobre.
A homenagem de que trata esta lei deve ser realizada no centro da aludida praça, entre os jardins da mesma.
Art. 2º.
Os recursos necessários para obra serão provenientes de subsídio privado e doações de pessoa física;
Art. 3º.
O Poder Executivo Municipal fica autorizado a tomar as medidas necessárias ao cumprimento da Lei;