Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Banabuiú autorizado a fazer as alterações necessárias na seguinte lei:

Tendo em vista que a citada Lei foi criada no dia 26 de Outubro de 1990 e no seu artigo 7º Letras a e b existe representantes que atualmente sofreram suas alterações passa a fazer as seguintes redações:

Letra a Entidades Governamentais:

​​​​​​​01.REPRESENTANTE – Secretária de Ação Social​​​​​​​

02.REPRESENTANTE – Segurança Pública

03.REPRESENTANTE – Poder Judiciário

04.REPRESENTANTE – Legislativo Municipal

05.REPRESENTANTE – OME

Letra b Entidades Não Governamentais

01.REPRESENTANTE – Igreja Católica

02.REPRESENTANTE – Sindicato dos Trabalhadores

03.REPRESENTANTE – Grupo de Jovens Evangélicos

04.REPRESENTANTE – Grupo de Jovens Católicos

05.REPRESENTANTES – Associação Comunitárias

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.