- Início
- Legislação [Lei Nº 110 de 15 de Dezembro de 1992]
Lei N° 110/1992
Número
N° 110/1992
N° 110/1992
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
15/12/1992
15/12/1992
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 3° DA LEI N° 081/90, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O ARTIGO 3° DA LEI N° 081/90, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.