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- Legislação [Lei Nº 12 de 8 de Março de 1989]
Lei nº 12, de 08 de março de 1989
QUE OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA DE BANABUIÚ AO EXMO, SR, ITAMAR CAJAZEIRAS DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º.
Por força da presente lei fica outorgado o Titulo de Cidadania de Bansbuiú ao Exmo. Sr. Itamar Cajazeiras de Sá, como reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao povo de Benabuiú.
Art. 2º.
Pera a entraga do mencionado Titulo só poderá ser feito após entendimento mantido entre a Câmera Municipal e o homenageado.