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- Legislação [Lei Nº 829 de 9 de Novembro de 2023]
Lei N° 829/2023
Número
N° 829/2023
N° 829/2023
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
09/11/2023
09/11/2023
Ementa
DISPÕE SOBRE: RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, BEM COMO INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SIGNIFICADO DO USO DO CORDÃO DE GIRASSOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE: RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, BEM COMO INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SIGNIFICADO DO USO DO CORDÃO DE GIRASSOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.