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  • Legislação [Lei Nº 144 de 22 de Janeiro de 1994]




LEI Nº 144 DE 22 DE JANEIRO DE 1994

    QUE OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO DE BANABUIÚ, AO EXMO. SR. SENADOR DR. MAURO BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      Art. 1º.    Por força da presente Lei, fica outorgado o Título de cidadão de Banabuiú, ao Exmo. Sr. Senador Dr. MAURO BENEVIDES, como reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao povo de Banabuiú.
        Art. 2º.    Para a entrega do referido Título o mesmo só poderá ser feito após entendimento mantido entre a Câmara Municipal com o homenageado.
          Art. 3º.    A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua aprovação.
            Art. 4º.    Revogam-se as disposições em contrário.

              Sala da Câmara Municipal de Banabuiú, 24 de Janeiro de 1994.

               

              Tereza Rodrigues Lemos

              Secretário

               

              Antonio Eduardo Nogueira

              Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú

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